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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 13:57
Policial Militar nomeada em lugar de outra desclassificada deve ser mantida
"A regular aprovação em todas as etapas, somada aos demais fatores analisados, quais sejam, o interesse público e a inequívoca existência de vagas, acabaram por consolidar situação de fato favorável não só à apelada, mas também ao Estado, sendo irrazoável a sua reversão?, concluiu o desembargador
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:57
SDI-2 manda hospital reservar vaga de concurso a enfermeira deficiente
Após ter sido aprovada na fase escrita, foi considerada inapta no exame admissional por fazer uso de prótese para sustentação da coluna vertebral
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 18:11
Prefeitura pode multar estabelecimento que expõe mercadorias na calçada
A decisão mantém notificação do prefeito municipal, S.B., que proibia o depósito de mercadorias em direção à calçada e determinava o prazo de um ano para sua remoção.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2011 - 14:36
Justiça mantém restrição à tatuagem em concurso para a Brigada Militar
O apelante concluiu o certame na 21ª posição. A corporação deixou de contratá-lo devido a sua eliminação no exame de saúde em razão de uma tatuagem que ostenta no braço
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 18:51
5ª Vara do Trabalho condena sindicatos de vigilantes e de segurança por normas lesivas à saúde do trabalhador
Pelas normas, os empregados assumiam o compromisso de não participarem de qualquer demanda judicial ou administrativa contra a empresa
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 15:26
Não é cabível MS contra decisão interlocutória já impugnada por agravo de instrumento não conhecido
O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que fundamentou a decisão na Súmula 267/STF, segundo a qual "não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 11:20
Civil e processual civil. Denunciação da lide.
Recurso do litisdenunciado. Disparo de arma de fogo. Lesão fisica.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 16:40
TJ suspende liminar que autorizava indústria de tintas em zona residencial
TJ reformou a sentença, proibindo a fábrica de continuar com suas atividades até o julgamento do mandado de segurança
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 16:59
Paciente receberá medicamento para tratamento de câncer
O medicamento tem custo aproximado de R$ 1.892,00 por cada ampola, e renda mensal do paciente, a título de aposentadoria, é de R$ 642,32
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:34
Recurso de revista interposto pelo Ministério Público.
Contrato de aprendizagem. menor aprendiz. Empresas de vigilância. Atividade de risco.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:26
Aprovação fora do nº de vagas só tem expectativa de direito
A decisão considerou que se o candidato é aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas no edital possui, sim, direito subjetivo à nomeação e à posse. No entanto, se não aprovado dentro do número de vagas, detém apenas mera expectativa de direito
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 10:41
TST decide que exigência de depósito prévio para pagar perícia é ilegal
Empregada alegava trabalhar diretamente com produtos químicos, que exalavam odor forte, e que, apesar das condições insalubres, a empresa não fornecia equipamentos de proteção individual
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 15:12
O Trabalho Remoto e a Proteção dos Dados Pessoais: os Direitos Fundamentais de Liberdade e Privacidade dos Trabalhadores em Regime de Teletrabalho
atualizadas. Os resultados da pesquisa apontam para a necessidade de maior aprofundamento prático
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Junho de 2022 - 10:10
A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho
fiscalização e uma maior aplicabilidade dentro do mercado de trabalho. Buscando responder quais as
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:22
Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional
para a guarda da Lei Maior na Constituição Federal de 1988, demonstrando como o modelo em uso é nocivo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Janeiro de 2017 - 15:12
Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano
patrimônio genético encontra-se tutelado pela nossa Lei Maior em seu art. 225, §1º e na Lei de
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Junho de 2020 - 12:03
Violência policial contra negros no contexto histórico do continente americano
Diante dos casos de violência policial que ocasionaram a morte do norte-americano George Floyd e a do brasileiro João Pedro, é necessário avaliar o contexto histórico para o entendimento do momento atravessado nos dias de hoje.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 11:39
Mãe que teve o bebê sequestrado em hospital público deve ser indenizada
O Distrito Federal foi condenado a pagar à autora a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Junho de 2023 - 15:28
A história da raça
no significado de nação, grupo étnico durante os séculos XVI e XIX e adquiriu seu maior significado
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 13:27
Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim
que ainda existem e que impossibilitam proporcionar às mulheres maior segurança.
